Cuiabá Regula exige providências imediatas de empresa após caso de importunação sexual
Por Mônica Thais
Agência exige informações urgentes e reforça que falhas na segurança e omissão da empresa podem resultar em processo administrativo e sanções.
A agência Cuiabá Regula notificou, na quarta-feira (5), a direção da empresa Caribus Transportes e Serviços LTDA para que apresente, em caráter de urgência, as medidas adotadas após o episódio em que um passageiro idoso importunou sexualmente uma jovem dentro de um ônibus da linha 508-B, que atende o bairro Osmar Cabral e região.
O documento, assinado pelo presidente da agência, Alexandre César Lucas, e pelo diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Damian, aponta falhas na segurança e omissão no dever de proteção ao usuário. Caso sejam confirmadas irregularidades, a empresa poderá responder a um processo administrativo e sofrer sanções contratuais.
A Caribus tem 24 horas para apresentar informações detalhadas, incluindo identificação do veículo, data e hora da ocorrência, prefixo do ônibus e escala da linha 508-B. Também deverá ser encaminhada cópia integral das imagens do interior do veículo e dos terminais, abrangendo o período de 30 minutos antes e 50 minutos após o ocorrido.
A empresa ainda precisará apresentar um relatório sobre as ações tomadas pelo motorista, identificação completa da equipe envolvida e comprovação do registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Em setembro, a Cuiabá Regula já havia solicitado às concessionárias do transporte coletivo a implementação de políticas internas de combate ao assédio sexual, com protocolos de capacitação contínua dos funcionários. As orientações também reforçaram o cumprimento da Lei Municipal nº 5.944/2015, que institui o sistema de Parada Segura, permitindo que mulheres desembarquem fora dos pontos fixos à noite, como medida de proteção.
“Essa medida reforça nosso compromisso com a fiscalização rigorosa e a prevenção de violações contratuais”, destacou Alexandre César Lucas, presidente da agência.
O diretor Carlos Rafael Damian enfatizou a importância da ação fiscalizadora:
“Em solicitações anteriores, já orientamos as concessionárias a adotarem políticas internas efetivas contra o assédio sexual, com foco na capacitação dos colaboradores para identificar e mitigar riscos, em conformidade com as normas e cláusulas contratuais vigentes.”
A notificação reforça o posicionamento da Cuiabá Regula em garantir segurança, respeito e proteção integral aos usuários do transporte público da capital.