Para parlamentar, a proposta corrige uma distoro histrica do sistema tributrio brasileiro
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou Projeto de Lei na Cmara Federal que prope uma mudana significativa na legislao do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF). A proposta altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a deduo de gastos com itens e servios considerados essenciais vida digna e ao exerccio da cidadania.
Pelo texto, podero ser deduzidas da base de clculo do IR despesas com energia eltrica, gua, esgoto, coleta de lixo, alimentos, combustvel, vale-transporte, internet, telefonia, manuteno de imveis e veculos, medicamentos, material escolar, papelaria e vesturio.
Para a deputada, a proposta corrige uma distoro histrica do sistema tributrio brasileiro. “Hoje, apenas quem pode pagar por escolas e planos de sade particulares se beneficia de dedues no Imposto de Renda. Isso aprofunda a desigualdade e penaliza as famlias que lutam, todos os meses, para manter condies mnimas de vida”, afirmou Coronel Fernanda.
O projeto prev ainda a definio de tetos para deduo em algumas categorias, como alimentos e vesturio, de modo a garantir equilbrio fiscal e evitar abusos. A proposta visa beneficiar, principalmente, contribuintes das classes mdia e baixa, os mais impactados pela alta carga tributria e pelo custo de vida.
“Estamos falando de justia fiscal. De reconhecer que energia, transporte e alimentao so to essenciais quanto educao e sade. uma forma de fazer com que o imposto seja calculado conforme a real capacidade contributiva do cidado, como determina a Constituio”, ressaltou a parlamentar.
Alm de promover a equidade tributria, o PL tambm deve estimular o consumo consciente e movimentar a economia, ao direcionar recursos diretamente para o consumo de bens e servios essenciais.
A deputada concluiu reforando o pedido de apoio dos colegas parlamentares. “Esse projeto representa um passo importante na construo de um sistema tributrio mais justo, eficiente e humano. Conto com o apoio desta Casa para aprovarmos essa medida em favor das famlias brasileiras”.
Pelo texto, podero ser deduzidas da base de clculo do IR despesas com energia eltrica, gua, esgoto, coleta de lixo, alimentos, combustvel, vale-transporte, internet, telefonia, manuteno de imveis e veculos, medicamentos, material escolar, papelaria e vesturio.
Para a deputada, a proposta corrige uma distoro histrica do sistema tributrio brasileiro. “Hoje, apenas quem pode pagar por escolas e planos de sade particulares se beneficia de dedues no Imposto de Renda. Isso aprofunda a desigualdade e penaliza as famlias que lutam, todos os meses, para manter condies mnimas de vida”, afirmou Coronel Fernanda.
O projeto prev ainda a definio de tetos para deduo em algumas categorias, como alimentos e vesturio, de modo a garantir equilbrio fiscal e evitar abusos. A proposta visa beneficiar, principalmente, contribuintes das classes mdia e baixa, os mais impactados pela alta carga tributria e pelo custo de vida.
“Estamos falando de justia fiscal. De reconhecer que energia, transporte e alimentao so to essenciais quanto educao e sade. uma forma de fazer com que o imposto seja calculado conforme a real capacidade contributiva do cidado, como determina a Constituio”, ressaltou a parlamentar.
Alm de promover a equidade tributria, o PL tambm deve estimular o consumo consciente e movimentar a economia, ao direcionar recursos diretamente para o consumo de bens e servios essenciais.
A deputada concluiu reforando o pedido de apoio dos colegas parlamentares. “Esse projeto representa um passo importante na construo de um sistema tributrio mais justo, eficiente e humano. Conto com o apoio desta Casa para aprovarmos essa medida em favor das famlias brasileiras”.