O vice-lder da oposio na Cmara, deputado federal Coronel Assis (Unio-MT), protocolizou representao junto ao Procurador-Geral da Repblica, Paulo Gonet Branco, na tarde desta tera-feira (18), pedindo a instaurao de investigao sobre a destinao de recursos milionrios da usina de Itaipu Binacional fora de sua atividade-fim de produo energtica.
O pedido do parlamentar foi realizado depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Itaipu destinou R$ 752 milhes para obras da Universidade Federal da Integrao Latino-Americana (Unila), no Paran, e mais R$ 15 milhes para um evento paralelo cpula do G-20 no Rio de Janeiro, entre outros gastos que no se relacionam diretamente com sua atividade-fim, que a gerao de energia eltrica.
A reportagem mostrou tambm que desde 2023 houve um crescimento expressivo nos repasses de Itaipu para projetos sociais e infraestrutura, elevando o nmero de municpios beneficiados de 54 para 434.
“Esse aumento reflete uma destinao possivelmente irregular de recursos pblicos, sem transparncia e fora do controle oramentrio federal. A destinao de tais recursos teria ocorrido em desacordo com os princpios da economicidade e eficincia administrativa, afetando diretamente os consumidores de energia, que poderiam ter sido beneficiados com a reduo dos custos na conta de luz, caso a quitao da dvida da usina em 2023 tivesse sido priorizada”, sustenta o parlamentar no pedido.
O deputado apontou ainda que a possvel irregularidade afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito aos princpios da transparncia e do controle social dos recursos pblicos, e que a destinao de verbas sem previso no Oramento federal e sem aprovao do Congresso Nacional pode caracterizar violao ao princpio da legalidade oramentria, alm de burla ao controle legislativo sobre os gastos pblicos.
“A utilizao dos recursos da Itaipu como “oramento paralelo” pode configurar afronta a esses princpios. O artigo 37 da Constituio Federal determina que a Administrao Pblica deve observar os princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia. O uso de recursos da Itaipu para finalidades alheias sua misso principal pode configurar desvio de finalidade e gesto temerria dos recursos pblicos”, enfatizou o vice-lder da oposio.
Alm de pedir a instaurao de uma investigao sobre as possveis irregularidades no uso do dinheiro da usina, Coronel Assis tambm pediu ao Procurador-Geral da Repblica que verifique se houve desvio de finalidade na utilizao dos recursos e se isso configura burla ao oramento federal.
O pedido do parlamentar foi realizado depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Itaipu destinou R$ 752 milhes para obras da Universidade Federal da Integrao Latino-Americana (Unila), no Paran, e mais R$ 15 milhes para um evento paralelo cpula do G-20 no Rio de Janeiro, entre outros gastos que no se relacionam diretamente com sua atividade-fim, que a gerao de energia eltrica.
A reportagem mostrou tambm que desde 2023 houve um crescimento expressivo nos repasses de Itaipu para projetos sociais e infraestrutura, elevando o nmero de municpios beneficiados de 54 para 434.
“Esse aumento reflete uma destinao possivelmente irregular de recursos pblicos, sem transparncia e fora do controle oramentrio federal. A destinao de tais recursos teria ocorrido em desacordo com os princpios da economicidade e eficincia administrativa, afetando diretamente os consumidores de energia, que poderiam ter sido beneficiados com a reduo dos custos na conta de luz, caso a quitao da dvida da usina em 2023 tivesse sido priorizada”, sustenta o parlamentar no pedido.
O deputado apontou ainda que a possvel irregularidade afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito aos princpios da transparncia e do controle social dos recursos pblicos, e que a destinao de verbas sem previso no Oramento federal e sem aprovao do Congresso Nacional pode caracterizar violao ao princpio da legalidade oramentria, alm de burla ao controle legislativo sobre os gastos pblicos.
“A utilizao dos recursos da Itaipu como “oramento paralelo” pode configurar afronta a esses princpios. O artigo 37 da Constituio Federal determina que a Administrao Pblica deve observar os princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia. O uso de recursos da Itaipu para finalidades alheias sua misso principal pode configurar desvio de finalidade e gesto temerria dos recursos pblicos”, enfatizou o vice-lder da oposio.
Alm de pedir a instaurao de uma investigao sobre as possveis irregularidades no uso do dinheiro da usina, Coronel Assis tambm pediu ao Procurador-Geral da Repblica que verifique se houve desvio de finalidade na utilizao dos recursos e se isso configura burla ao oramento federal.