A presidente da Cmara de Cuiab, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 3003/2025, que probe a alterao dos nomes de vias pblicas na capital.
O artigo 1º da proposta acrescenta o inciso III ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2554/1998, determinando que ruas, travessas, avenidas e logradouros pblicos j nomeados em homenagem a figuras pblicas, personalidades histricas ou cidados com relevantes servios prestados sociedade no possam sofrer modificaes.
A iniciativa surge em meio recente controvrsia sobre a possvel mudana do nome da Avenida Mrio Palma, na Regio Sul, ato considerado desrespeitoso por parte da famlia do homenageado.
Segundo Paula, o objetivo do projeto preservar e respeitar as homenagens j concedidas, impedindo que sejam desconsideradas ou substitudas.
“Alterar o nome de uma via pblica homenageando algum desrespeitar no apenas a memria do homenageado, mas tambm sua famlia e seu legado. Essas nomeaes so um reconhecimento justo s pessoas que contriburam para o desenvolvimento estrutural, econmico e social da nossa cidade. Por isso, propus essa medida para garantir que essas homenagens sejam mantidas e protegidas de futuras alteraes”, justificou a vereadora.
Aprovao
Na sesso ordinria desta quinta-feira (27), o projeto de lei foi analisado pelo plenrio aps obter parecer favorvel da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR). A matria recebeu 18 votos favorveis dos vereadores.
Agora, segue os trmites regimentais da Cmara at a fase final. Caso seja aprovada em definitivo, ser encaminhada para sano do prefeito Ablio Brunini (PL).