O deputado federal Coronel Assis (Unio-MT), vice-lder da Oposio na Cmara, apresentou um projeto de lei (PL nº 1.768/2025) que impe um verdadeiro cerco aos criminosos digitais por meio do endurecimento das penas para crimes como estelionato e furtos eletrnicos, principalmente cometidos contra idosos. A iniciativa tambm torna crime o “aluguel de CPF”, pratica que tem sido usada para lavagem de dinheiro do crime.
“Estamos em guerra contra a criminalidade neste pas. A cada 16 segundos algum vtima de estelionato no Brasil, conforme dados do Anurio Brasileiro de Segurana Pblica, isso um absurdo, ainda mais que a maioria das vtimas so pessoas vulnerveis, como idosos, que sequer conseguem distinguir quando esto sendo vtimas de um golpe”, aponta o deputado Coronel Assis.
O projeto prev que o chamado furto mediante fraude – que ocorre quando a vtima no percebe que est sendo roubada – e que for cometido por meio de dispositivos eletrnicos ou praticado em associao criminosa ou contra a pessoa idosa passa ser crime hediondo, que no pode ser beneficiado com anistia, graa, indulto, fiana, e a pena cumprida inicialmente em regime fechado.
O projeto tambm estabelece como hediondo o estelionato cometido com a utilizao de informaes fornecidas pela vtima ou por terceiros induzidos a erro por meio de redes sociais, contatos telefnicos ou envio de e-mail fraudulento, quando for praticado em associao criminosa ou contra pessoa idosa.
Aluguel de CPF
O projeto do deputado federal Coronel Assis tambm prope tornar crime e incluir no Cdigo Penal mais uma modalidade de estelionato que o aluguel de CPF ou de contas bancrias para movimentao ilcita de recursos. A pena para quem alugar ou emprestar seus dados pessoais para criminosos ser de dois a seis anos e multa.
“Um estudo realizado pela Serasa Experian identificou que, atualmente, mais de 1,6 milho de brasileiros podem ser considerados laranjas, ou seja, pessoas que emprestam seus dados pessoais para que outras pessoas movimentem dinheiro sem serem identificadas. Esse mais um absurdo que precisamos eliminar do nosso pas e endurecer cada vez mais as penas para quem ousar buscar na criminalidade uma forma de vida“, pontua o parlamentar.