O deputado estadual Wilson Santos (PSD) contestou a conduo da investigao apresentada pelo secretrio Controlador-Geral do Estado (CGE), Paulo Farias Neto, nesta quinta-feira (26), sobre um suposto esquema envolvendo a destinao de emendas parlamentares por 14 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. As suspeitas envolvem os repasses feitos Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur).
O parlamentar avaliou que a denncia teve como objetivo comprometer a imagem e reputao dos parlamentares, sendo que o relatrio 0052/2024 elaborado pela Delegacia Especializada de Combate Corrupo (Deccor), sob segredo da justia, foi entregue imprensa – sendo que o Portal UOL teve acesso e divulgou as informaes sobre o caso, em mbito nacional, no dia 16 de junho deste ano.
“H muitas informaes desencontradas, inconsistentes e inverdicas nesta denncia. Estou nesta Casa de Leis desde 1991 e nunca vivenciei situao semelhante. Est claro para mim: isso se chama terrorismo de Estado, quando a mquina pblica utilizada para fins polticos. preciso cautela com qualquer cidado, no apenas com deputados. Nestes ltimos dias, temos enfrentado injustias e ataques. A CGE no publicou a denncia, mas forneceu o combustvel. Essa matria foi construda com base em distores e espero que seja corrigida com a verdade dos fatos”, declarou Santos.
Durante a reunio, Paulo Farias afirmou que o relatrio auditado pela CGE no cita nomes de deputados, valores ou quantidades de kits e barracas adquiridos pela Promatur. Segundo ele, o objetivo era compreender a forma de distribuio dos itens em perodo vedado pela legislao eleitoral. Wilson Santos, no entanto, rebateu, afirmando que o relatrio traz imagens coletadas pela CGE de entregas divulgadas nas redes sociais dos parlamentares – fora do perodo eleitoral.
“A CGE no buscou confirmar com os deputados a veracidade dos fatos e das imagens. Apenas exps os seus nomes. No adianta dizer que no esto investigando deputados, isso balela. Invadiram nossas redes sociais e incluram essas informaes em um relatrio da Polcia Judiciria Civil (PJC), que estava sob sigilo judicial e foi vazado para a imprensa”, protestou o deputado.
O secretrio da CGE surpreendeu ao afirmar que o relatrio visava apenas identificar falhas na atuao da Promatur, uma organizao social sem fins lucrativos e, que os deputados, possivelmente, tenham sido enganados. Ainda assim, defendeu a continuidade da destinao de emendas. “Cabe Controladoria fiscalizar a aplicao desses recursos, garantindo legalidade, veracidade e legitimidade. Nosso trabalho oferece segurana aos deputados. No h nomes de parlamentares, nmeros de emendas ou kits no relatrio. A questo que a empresa investigada estava tentando enganar os deputados e o Estado”, garantiu.
Ele tambm revelou que a denncia foi encaminhada CGE pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), em setembro de 2024. Wilson Santos criticou o procedimento e defendeu que a acusao deveria ter sido enviada ao Ncleo de Aes de Competncia Originria (NACO), do Ministrio Pblico Estadual. “A Polcia Civil no tem competncia para investigar deputados. Isso prerrogativa do Ministrio Pblico, como estabelece a Constituio”, ressaltou o parlamentar.
Ao final da reunio, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), anunciou que ser enviado ofcio ao governador Mauro Mendes (Unio), solicitando informaes sobre o vazamento do relatrio da Deccor e a exposio indevida dos parlamentares. O documento pede que a investigao seja conduzida pela Secretaria de Estado de Segurana Pblica (Sesp) e demais rgos competentes, a fim de evitar novos episdios semelhantes.
