Encerrada nesta quinta-feira (22), a 26ª edio da Marcha a Braslia em Defesa dos Municpios teve nmero recorde de participantes e selou importantes compromissos para o avano da pauta municipalista no Congresso Nacional e governo federal. Com a participao de mais 14 mil municipalistas, sendo quatro mil prefeitos, a mobilizao reuniu os principais lderes dos poderes Executivo e Legislativo, demonstrando a fora do movimento municipalista.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, fez uma avaliao positiva da mobilizao, que contou com a presena de 67 prefeitos de Mato Grosso. Segundo ele, a expectativa que os avanos resultantes da Marcha j sejam percebidos nas prximas semanas, com a votao de projetos importantes nas casas legislativas.
Crditos: Divulgao AMM
Umas da prioridades a Proposta de Emenda Constituio 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto prev o parcelamento de dvidas previdencirias, novo modelo de quitao de precatrios e desvinculao de receitas. J aprovada pelo Senado, a PEC aguarda a instalao da comisso especial na Cmara dos Deputados para ir a Plenrio.
“Conseguimos um encaminhamento muito positivo com o presidente da Cmara, deputado Hugo Motta, que se comprometeu a dar andamento PEC 66, que trata de temas sensveis, como o pagamento de precatrios e o parcelamento da dvida previdenciria”, destacou o presidente da AMM.
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Outro destaque da mobilizao foi o compromisso do relator do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 e ex-presidente da Cmara, deputado Arthur Lira, de que a iseno do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham at R$ 5 mil por ms ser necessariamente acompanhada de compensao a estados e municpios.
Houve tambm um dilogo com o Poder Judicirio para tratar da distribuio dos royalties de petrleo, uma pauta importante no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a suspenso da Lei 12.734/2012, que determina novas regras para distribuio dos royalties entre os entes federados, os municpios brasileiros j perderam mais de R$ 111 bilhes.
O movimento municipalista reivindica a anlise da ao no cronograma de reunies junto ao Ncleo de Soluo de Conflitos (Nusol). O presidente do STF, ministro Lus Roberto Barroso, se comprometeu a dialogar com a ministra Crmen Lcia, relatora das aes, e, to logo haja encaminhamento por parte da magistrada, colocar a ao em anlise no Nusol.
Bortolin tambm ressaltou outros momentos importantes, como a reunio do Conselho Poltico da Confederao Nacional de Municpios (CNM), a discusso sobre a formao do Conselho Superior da Reforma Tributria, a reunio com a bancada federal de Mato Grosso, visitas a ministrios, a manifestao dos prefeitos no Congresso Nacional, alm das dezenas de palestras e debates tcnicos que entregaram muitas informaes valiosas aos gestores.
Prefeitos destacam alcance da mobilizao – Prefeitos participantes da Marcha compartilharam suas experincias, destacando os aprendizados, as discusses sobre temas tcnicos e o apoio recebido da AMM. O prefeito de Salto do Cu, Mauto Teixeira, destacou que o evento foi muito educativo e agregou muito conhecimento aos gestores. Ele agradeceu o apoio da AMM e ressaltou as pautas discutidas, principalmente com relao sade, destacando a importncia dos recursos para o setor, especialmente na sua regio, onde h muitos desafios.
Crditos: Divulgao AMM
O prefeito de Curvelndia, Jadilson Alves de Souza, frisou que o evento foi importante para levar conhecimento ao seu municpio. Ele mencionou que conversou com lideranas polticas, como senadores e deputados federais, que reafirmaram o compromisso com a cidade. Tambm agradeceu o apoio da AMM, reforando a importncia da Marcha para garantir recursos e melhorias para os municpios, especialmente os menos favorecidos.
Espao exclusivo para os gestores– Pelo segundo ano consecutivo, a AMM recebeu os prefeitos na Marcha a Braslia em um stand especialmente preparado para atender os gestores de Mato Grosso e recepcionar municipalistas de todo o Brasil. Um dos destaques deste ano foi a exposio de produtos de cidades mato-grossenses, principalmente oriundos da agricultura familiar, artesanato e cultura local. O objetivo foi apresentar os destaques, potenciais e vocaes regionais para os gestores participantes da maior mobilizao municipalista do pas. A AMM tambm apresentou vdeos institucionais produzidos pelas prprias prefeituras para divulgar as belezas naturais, as aptides econmicas e os principais atrativos locais.
Crditos: Divulgao AMM
Carta Municipalista – Os avanos, as demandas e as contribuies debatidas na mobilizao foram reunidas na Carta da XXVI Marcha a Braslia em Defesa dos Municpios, lida no encerramento do evento nesta quinta-feira. Na ocasio, o documento foi entregue ao secretrio Especial de Assuntos Federativos da Presidncia da Repblica, Jos Hilrio Marques, que deve repassar ao presidente Luiz Incio Lula da Silva. A carta destaca os compromissos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio em relao a pautas estruturantes dos municpios, entre outros aspectos relevantes.