Por Mônica Thais
Ager esclarece reajuste da tarifa de transporte intermunicipal em Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) participou, nesta semana, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger para esclarecer dúvidas da população sobre o reajuste da tarifa de ônibus na linha intermunicipal entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá.
O valor da passagem passou de R$ 7,35 para R$ 8,00, primeiro reajuste desde 2021. O novo preço já inclui o subsídio do Governo do Estado, que visa reduzir o impacto do aumento para os passageiros.
O evento foi organizado pela Associação dos Usuários do Transporte (ASSUT) e contou com a presença da prefeita Francieli Magalhães, da vice-prefeita Giseli Ribeiro, vereadores, estudantes e moradores da região. Durante a audiência, os participantes esclareceram dúvidas sobre o reajuste e sobre as gratuidades no transporte intermunicipal.
Critérios do reajuste
O aumento de R$ 0,65 foi calculado conforme a metodologia prevista em contrato, que considera custos de operação e manutenção do serviço, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e a continuidade da qualidade do transporte.
Como contrapartida, a concessionária se comprometeu a adicionar um novo ônibus ao itinerário, ampliando horários e reduzindo superlotação e atrasos — medidas já implementadas e fiscalizadas pela Ager.
Essas ações foram definidas durante a Mesa Técnica nº 07/2024, conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que buscou solução técnico-jurídica para questões sobre o transporte intermunicipal que estavam em disputa judicial há mais de três anos. Participaram representantes do Ministério Público (MPMT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Ager e Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT).
Gratuidades no transporte
O superintendente de Transporte Rodoviário da Ager, Silvio Filho, explicou que idosos, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos têm direito à gratuidade ilimitada no transporte urbano e semiurbano, conforme a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Ele também detalhou outras gratuidades previstas em lei, conforme decisões da Mesa Técnica nº 07/2024 do TCE-MT.
Segundo Nespolo, a audiência teve como objetivo aproximar o diálogo entre a Agência e a comunidade, garantindo transparência sobre decisões que impactam os usuários do transporte.
A prefeita Francieli Magalhães informou que a Prefeitura poderá analisar a situação e, se necessário, realizar aporte financeiro para restabelecer gratuidades oferecidas anteriormente por liberalidade da concessionária. A Ager está à disposição da gestão municipal para fornecer dados sobre usuários do transporte intermunicipal, subsidiando políticas municipais de caráter assistencial.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube