Por Mônica Thais
Leonardo Bortolin destaca riscos de redução nos investimentos e defende fortalecimento da arrecadação municipal diante das mudanças no sistema tributário nacional.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, manifestou preocupação com os possíveis impactos negativos da Reforma Tributária sobre os municípios e o estado de Mato Grosso. Durante participação no 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado nesta segunda-feira (3), Bortolin afirmou que a nova estrutura de arrecadação não considera as especificidades econômicas e territoriais do estado e poderá reduzir significativamente o poder de investimento público.
Segundo o presidente da AMM, a mudança do modelo de tributação — que transfere a arrecadação do local de origem para o de consumo — tende a penalizar estados produtores e com baixa densidade populacional, como Mato Grosso.
“Vejo esse cenário com muita preocupação, porque teremos uma diminuição no poder de investimento do estado e dos municípios. Mato Grosso é um estado de extensão continental, com baixa população e, consequentemente, baixo consumo. Todo o esforço feito para atrair indústrias e grandes investidores poderá se perder”, destacou Bortolin.
Durante o painel, o gestor reforçou a necessidade de preparo dos municípios para o novo cenário tributário e orientou os prefeitos a fortalecerem a arrecadação própria, com atenção especial ao Imposto sobre Serviços (ISS).
“Os municípios precisam fazer a lição de casa. Muitos ainda não começaram a fortalecer o ISS, e apenas 108 protestam suas dívidas ativas. Nesse novo modelo, será fundamental aprimorar a performance da receita municipal”, alertou.
Bortolin também criticou a falta de representatividade dos municípios no Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável pela cobrança, fiscalização e distribuição do novo tributo. Ele, porém, elogiou a iniciativa do governo de Mato Grosso em criar um conselho regional para debater os efeitos da Reforma, que já conta com a adesão de 78 municípios, e defendeu ampliação da participação dos gestores municipais no processo.
O painel, que discutiu os impactos da Reforma Tributária para Mato Grosso, também contou com a presença do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, Francisco Pedro Jucá; do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo; do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Teis; e do conselheiro da 2ª Seção do CARF, Yendis Rodrigues Costa.
O congresso, que será encerrado nesta terça-feira (4), reúne juristas, representantes do poder público, acadêmicos e integrantes das escolas judiciais da advocacia e do Ministério Público. As discussões resultam na Carta do Centro-Oeste, documento que definirá diretrizes e recomendações para políticas públicas e estratégias de gestão fiscal no novo contexto tributário brasileiro.